Habeas corpus. Tentativa de furto simples. Res furtiva.

Uma pia de mármore em valor estimado de R$ 35,00. Antecedentes criminais desfavoráveis. Princípio da insignificância. Aplicabilidade. Parecer ministerial pela concessão da ordem.

Considerações sobre o Direito Administrativo brasileiro

Texto didático para introduzir a definição do Direito Administrativo bem como de seus critérios identificadores do objeto de estudo desse ramo jurídico autônomo.

Empresa de logística deverá restituir equipamento científico de R$ 158 mil estragado durante transporte.

O exame da tutela foi postergado para depois da contestação.

Recurso de revista. Estabilidade provisória.

Resolução do contrato de trabalho no curso de auxílio-doença acidentário. Justa causa.

Recurso de revista. Recurso ordinário da reclamada.

Tempestividade. Ausência de impugnação específica. Reintegração. Estabilidade. Mudança de regime estatutário para celetista.

Projeto prevê feriado forense para todo o Judiciário

Diarista que trabalhava quatro dias por semana em residência tem reconhecido vínculo de emprego doméstico

Além do reconhecimento, ela receberá todas as verbas trabalhistas devidas.

A utilização da Arbitragem como mecanismo de heterocomposição dos conflitos patrimoniais

O escopo do presente é analisar a arbitragem como mecanismo de heterocomposição.

Recurso de revista. Cargo em comissão. Servidor público municipal.

Incompetência da Justiça do Trabalho.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Multa do art. 538 do CPC. Embargos de declaração considerados protelatórios.

Questões de Direito Processual Penal

Questões de Direito Processual Penal, extraídas da prova da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Compensação de créditos de ICMS decorrente de aquisição de bens destinados ao consumo ou ao ativo fixo da empresa. Impossibilidade.

Novo presidente do STJ é o ministro Barros Monteiro

TST manda prosseguir ação trabalhista sobre suposto crime cibernético

O caso está suspenso há mais de quatro anos, à espera de decisão na esfera penal.

Prada receberá R$ 50 mil de danos morais por venda de produtos que imitavam sua marca

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) já havia condenado a companhia a ressarcir a Prada dos danos materiais.

Presidente e primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Amapá continuam afastados

Eles foram acusados de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e outros delitos

Alegação de que o veículo entregue não corresponde àquele que foi objeto do contrato de financiamento.

Ação declaratória de nulidade de sentença. A ausência de citação válida impossibilita a propositura de ação rescisória devendo a parte não citada valer-se da ação declaratória de nulidade de sentença para buscar a invalidade da sentença proferida.

A ausência de citação válida impossibilita a propositura de ação rescisória devendo a parte não citada valer-se da ação declaratória de nulidade de sentença para buscar a invalidade da sentença proferida.

Princípio da motivação das decisões judiciais e o CPC/2015

O presente artigo discorre sobre o CPC/2015

Pontos de contato entre a Jurisdição Estatal e a Jurisdição Arbitral

Por Luís Eduardo Moraes Oliveira.